Lilian Divina Leite

2ª via de Certidão de Casamento, RG etc, PRECISA PAGAR?

 

 

Semana passada eu tive que tirar a minha 2ª via da Certidão de Casamento, então eu fui ao Cartório, quando chegou a minha vez eu pedi a Certidão e o rapaz disse:

    _ É só pagar R$ 20,90 no Caixa Senhora.

   Eu disse:

    _ Sou pobre nos termos da Lei.

   O rapaz sorriu e retirou uma declaração de uma gaveta para eu preencher. Aí…eu não paguei nada.

   O ano passado eu fui ao Poupatempo para tirar minha 2ª via do RG, quando chegou minha vez de ser atendida eu disse:

   – Você quer eu faça a declaração de pobreza por escrito ou pode ser verbal mesmo?

   A atendente disse que não precisava e eu não paguei nada.

Se você gosta de fundamentos Legais, ai vai:

   Isenção de taxa para emissão da 2ª via do RG, 2ª Certidão de Nascimento, 2ª Certidão de Óbito, 2ªCertidão de Casamento,  é para qualquer pessoa que se declarem pobres nos termos da lei 7115/83: é necessário assinar a Declaração ou Termo de Pobreza. Esta declaração pode ser adquirida gratuitamente nos próprios locais de emissão do documento;

   Traduzindo, se você quer a 2ª via de qualquer um destes documentos, é só dizer a seguinte frase:

Sou pobre nos termos da Lei. E pronto, vc não pagará nada.

OBS: Evidente que você só deve fazer isto se de fato for pobre nos termos da Lei.

 

São Paulo, 22 de julho de 2011

 

Drª Lilian Divina Leite

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julho 22, 2011 - Posted by | Uncategorized

21 Comentários »

  1. obrigada….e se depois disso eles falarem que nao vale e tem que pagar,pode acontecer?

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    Comentário por valquiria | julho 11, 2013 | Responder

    • Nunca aconteceu comigo.

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      Comentário por blogdaliliandivina | julho 13, 2013 | Responder

  2. Só espero que não usem esse direito para serem desonestos e que aqueles que podem pagar pelo documento o façam, porque reclamam tanto dos políticos, mas vemos desonestidade em todo canto do Brasil.

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    Comentário por Luciana Ferreira | julho 24, 2013 | Responder

  3. Existe alguma penalidade se a pessoa se declarara pobre nos termos da lei mas não é e tem condições de pagar?

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    Comentário por Rodrigo | setembro 4, 2013 | Responder

  4. Cara Luciana,

    Desonesto é cobrar uma taxa de quase 30 reais para tirar um documento essencial como o RG, por exemplo. Isso sim é um absurdo tremendo. O governo “leva” quase 60% dos nossos salários com impostos, somente para sustentar os políticos a pão-de-ló, e ainda eu tenho que pagar 30 reais para tirar um documento essencial???

    Todos deveriam se declarar pobres a fim de não pagar essa taxa ABUSIVA…

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    Comentário por Samuel | setembro 26, 2013 | Responder

  5. Concordo plenamente Lilian. Independente da renda familiar que cada um possui não é correto pagarmos por esses serviços, pois como você bem lembrou o que pagamos de impostos é absurdo, vale por tirar documentos pra vida toda incontáveis vezes.

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    Comentário por Tatiane | julho 11, 2014 | Responder

  6. Fato é que a declaração falsa (em documento público ou particular) , tal como dizer-se pobre quando não é, configura o crime de falsidade ideológica – art. 299 do Código Penal. A lei deve ser cumprida seja justa ou não. Isso sem falar que a Incitação ao crime, também é tipificado. Vejamos: Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
    Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

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    Comentário por MÁRCIO | agosto 25, 2015 | Responder

  7. eu concordo plenamente, todos os documentos deveriam ser, de graça , isso é um absurdo, mesmo, porq. até pra comer o pobre tem dificuldade, ou pra comprar um remédio ,tem que ralar muito… já basta as dificuldades do dia a dia, do pobre, pra tambem ter que desembolsar um dinheiro sem ter, pra pagar documentos que na verdade deveriam ser de graça, …e que são essenciais na vida do brasileiro.. outra coisa o meu titulo de eleitor foi cancelado por eu nao ter podido votar… 3 eleições porq estava doente… e agora nao posso fazer nada sem o titulo porq tambem tenho que pagar pra tirar outro sem poder, pois vou ter que deixar de comprar comida pra poder pagar multa.. do titulo..por eu nåo ter podido votar..q absurdo obrigar as pesssoas a votar sem que elas expressem o desejo de votar, o voto não deveria ser obrigatório, deveria ser facultativo, para que assim as pessoas votassem por prazer e náo por obrigação ,
    deveriam…deixar as pessoas terem o seu o livre arbtrio que jesus ensinou para todos nós, !!!

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    Comentário por helena | outubro 5, 2015 | Responder

  8. no meu caso a certidão e de outro estado como devo proceder?

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    Comentário por sonia sousa | outubro 23, 2015 | Responder

    • Da mesma forma, está Lei é para todo País!!

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      Comentário por blogdaliliandivina | outubro 23, 2015 | Responder

  9. Bom Dia,

    Gostaria de deixar meu contato, para caso necessite solicitar alguma certidão do Estado da Bahia ou outros Estados, ofereço-lhe meu serviço, sendo meu contato indira-martins@hotmail.com ou 71-88895301 (esse número também é watsapp), esse é meu site: http://indiramartins.wix.com/servcartorio24?fb_ref=Default

    Link no mercado livre – pagamento até 12x sem juros: http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-716420300-despachante-de-documentos-cartorarios-_JM

    Att. Indira Martins

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    Comentário por INDIRA | novembro 4, 2015 | Responder

  10. Eu tou com um grande problema o cartório se naga a tirar a 2° via da certidão com o atestado. O que devo fazer?

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    Comentário por Carina França | fevereiro 15, 2016 | Responder

  11. Sábado dia 9/4/2016 eu fui no poupatempo ITAQUERA e não consegui o atendimento me declarando pobre para fazer a segunda via do Rg dos meus filhos,segundo a atendente me informou que não tem mais declarações que se eu quisesse teria que pagar o valor de 35,33 centavos de cada um,por fim depois de muita discussão eu fui embora pra casa com meus filhos sem fazer o documento

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    Comentário por Regiane aparecida da silva | abril 12, 2016 | Responder

    • Nossa que absurdo, liga na Ouvidoria.

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      Comentário por blogdaliliandivina | abril 12, 2016 | Responder

    • Chama o Celso russumano quero ver eles falar isso para ele

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      Comentário por Rafaela Silva leite | abril 26, 2016 | Responder

  12. Vc como advogada deveria respeitar o trabalho dos oficiais de registro . Ou por acaso, tu trabalha de graça ?

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    Comentário por Nayana Melo | julho 3, 2016 | Responder

    • Eu respeito a Lei, e você?

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      Comentário por blogdaliliandivina | julho 5, 2016 | Responder

  13. Vc disse que era pobre pra não pagar 20 reais e quer dá lição de moral nos outros para pagarem quando puderem? Sério isso? Quem não tem 20 reais?

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    Comentário por Julio | julho 16, 2016 | Responder

    • É meu caro, vejo que não conhece muita coisa da vida. Muita gente não tem R$20,00. Eu mesma já passei situação de não ter R$ 3,50 para
      comprar um Berotec para minha filha.

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      Comentário por blogdaliliandivina | dezembro 5, 2016 | Responder

  14. Casei na Paraiba mas nasci em São Paulo como adquirir está certidão aqui no poupatempo de São Paulo. Me ajudem por favor obrigado.

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    Comentário por Carlos Alberto | novembro 24, 2016 | Responder

  15. preciso da minha certidão de divorcio mas o valor de 90 reais para retirada dela é abusiva. uma folha A4 demais, agente paga pra casar e ainda tem que pagar para se divorciar. gastamos tempo e dinheiro indo e vindo ao fórum e no final ainda tem isso, vi o comentario acima de alguém dizendo sobre ter 20 reais, meu caro eu preciso trocar todos os meus documentos coloca 20 em cada. não da

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    Comentário por simone | janeiro 18, 2017 | Responder


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